Certificação de Panelas Metálicas

A portaria 419/2012 traz as diretrizes para certificação de panelas metálicas, considerando:

A necessidade de atualização do Programa de Avaliação da Conformidade para Panelas de Pressão;
Promover a segurança dos consumidores no uso de panelas metálicas.

Regulamentação

Portaria INMETRO nº 419/2012

A partir de 13 de abril de 2018, as panelas metálicas deverão ser fabricadas e importadas somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

A partir de 13 de abril de 2019, as panelas metálicas deverão ser comercializadas, no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

A partir de 13 de outubro de 2020, as panelas metálicas deverão ser comercializadas, no mercado nacional, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

Características dos produtos que precisam ser certificados

Uso em forno: abafadores, assadeiras, formas, tabuleiros e torteiras, ou outro utensílio que
faça a função desses;
Uso em fogão: banhos-maria, bifeteiras, bistequeiras, bules, canecas, caçarolas, cafeteiras,
caldeirões, chaleiras, churrasqueiras, cozedores a vapor, crepeira, cuscuzeiras, espagueteiras,
fervedores, formas de pizza fechadas, formas para fonte direta de calor, frigideiras, fritadeiras, leiteiras,
marmitas, merendeiras, molheiras, omeleteiras, paejeiras, panelas, panelas de pressão, panquequeiras,
papeiros, pipoqueiras, pudinzeiras, tachos, tapioqueiras e woks, ou outro utensílio que faça a função
desses.

Características dos produtos que não precisam ser certificados

Panelas exclusivamente elétricas e aos utensílios descartáveis.

Modelos de Certificação

Modelo 4

Ensaio de tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no comércio e no fabricante, sendo válido somente para Micro e Pequena Empresa (MPE);

Modelo 5

Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica e/ou no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade.

As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção inclui a avaliação periódica do processo produtivo, ou a auditoria do SGQ, ou ambos.

Modelo 1b (substituiu o Modelo 7)

Ensaio de lote. Esse modelo envolve a certificação de um lote de produtos. O número de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote, coletada de forma aleatória, ou até mesmo, o número total de unidades do lote (ensaio 100%). O Certificado de Conformidade é restrito ao lote certificado.