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Certificação de Brinquedos

A Certificação de Brinquedos considera a necessidade de zelar pela segurança de crianças visando à prevenção de acidentes.

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Regulamentação

Portaria INMETRO nº 563/16

A partir de 29 de dezembro de 2018, os fabricantes nacionais e importadores deverão fabricar ou importar, para o mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com as disposições contidas na nova portaria.

A partir de 29 de junho de 2019, os fabricantes e importadores deverão comercializar, no mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com as disposições contidas na nova portaria.

A partir de 29 de junho de 2020, os estabelecimentos que exercem atividade de distribuição e/ou comércio deverão comercializar, no mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com as disposições contidas na nova portaria.


Características dos produtos que precisam ser certificados

  • Brinquedos novos, projetados ou destinados ao uso por crianças de até 14 (quatorze) anos;
  • Produtos listados no Anexo A do Regulamento Técnico da Qualidade ora aprovado;
  • Brinquedos ofertados como brindes;
  • Brinquedos distribuídos ou comercializados em promoções sazonais;
  • Brinquedos anexados a produtos que não são considerados brinquedos;
  • Partes e peças que correspondam à totalidade de um brinquedo desmontado, quando em embalagem destinada ao consumidor final;
  • Brinquedo acessório de outro brinquedo;
  • Livros infantis que possuam função lúdica posterior ao seu uso principal, como os para banho, livros de tecido, livros com módulos de som, livros que contenham peças para montar brinquedos, livros que contenham imãs e aqueles livros que contenham cenários, e;
  • Produtos/peças acessórios e/ou de reposição destinados aos brinquedos, e que por si só exercem a função de brinquedo, quando em embalagem destinada ao consumidor final.

Características dos produtos que não precisam ser certificados

  • Produtos listados no Anexo B do Regulamento Técnico da Qualidade ora aprovado;
  • Produtos lúdicos destinados a colecionadores com mais de quatorze (14) anos de idade, desde que possuam a seguinte advertência clara e indelével na embalagem:
    “Este produto não é um brinquedo. Produto destinado a colecionadores com mais de 14 (quatorze) anos”;
  • Partes e peças destinadas unicamente ao comércio para fins de reposição, que por si só não exercem a função de brinquedo;
  • Partes e peças como componentes isolados, não destinados diretamente à comercialização como um brinquedo, e destinados exclusivamente à fabricação e montagem de um brinquedo, e;
  • Livros infantis destinados somente a leitura ou que possuam texturas, páginas para colorir ou figuras adesivas e livros pop up.

Modelos de Certificação

Modelo 1b (substituiu o Modelo 7)

Ensaio de lote. Esse modelo envolve a certificação de um lote de produtos. O número de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote, coletada de forma aleatória, ou até mesmo, o número total de unidades do lote (ensaio 100%). O Certificado de Conformidade é restrito ao lote certificado.

Modelo 2

Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no mercado.

As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes.

Modelo 5

Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica e/ou no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade.

As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção inclui a avaliação periódica do processo produtivo, ou a auditoria do SGQ, ou ambos.