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Certificação de Artigos Escolares

A portaria 481/10 traz as diretrizes para certificação de artigos escolares considerando a importância de os artigos escolares, comercializados no país, apresentarem requisitos mínimos de segurança para o consumidor

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Regulamentação

Portaria INMETRO nº 481/10

Todos os artigos escolares comercializados no Brasil devem ostentar o selo do Inmetro.


Características dos produtos que precisam ser certificados

São enquadrados como artigos escolares os produtos:

  • Apontadores;
  • Borrachas;
  • Canetas esferográficas e rollers, com corpo e carga manufaturados em resinas plásticas
  • (polímeros);
  • Canetas hidrográficas (hidrocor);
  • Colas (líquidas ou sólidas);
  • Compassos;
  • Corretores (adesivos ou em tinta);
  • Curvas francesas;
  • Esquadros;
  • Estojos que apresentem motivos ou personagens infantis;
  • Giz de cera, exceto giz para quadro-negro;
  • Lápis (preto ou de cor), exceto aqueles claramente definidos pelo fabricante na embalagem
  • expositora como de uso artístico ou profissional;
  • Lapiseiras, exceto aquelas com grafite com diâmetro superior a 1.6 mm;
  • Marcadores de texto;
  • Massas de modelar, exceto aquelas associadas a brinquedos ou claramente definidas pelo
  • fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional;
  • Massas plásticas, exceto argilas de modelar ou aquelas claramente definidas pelo fabricante na
  • embalagem do produto como de uso artístico ou profissional;
  • Merendeiras e seus acessórios (porta-sanduíche, garrafa térmica, dentre outros, desde que
  • vendidos junto à merendeira);
  • Normógrafos;
  • Pastas com aba elástica, confeccionadas em plástico ou papel cartão;
  • Réguas;
  • Tesouras de ponta redonda;
  • Tintas (guache, nanquim, plástica, aquarela, pintura a dedo), exceto aquelas claramente
  • definidas pelo fabricante na embalagem do produto como de uso artístico ou profissional;
  • Transferidores.

Modelos de Certificação

Modelo 1b (substituiu o Modelo 7)

Ensaio de lote. Esse modelo envolve a certificação de um lote de produtos. O número de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote, coletada de forma aleatória, ou até mesmo, o número total de unidades do lote (ensaio 100%). O Certificado de Conformidade é restrito ao lote certificado.

Modelo 5

Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica e/ou no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade.

As Avaliações de Manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do Certificado da Conformidade) permanecem conformes. A manutenção inclui a avaliação periódica do processo produtivo, ou a auditoria do SGQ, ou ambos.